• Josianny Furtado

Combate a pesca ilegal não declarada e não regulamentada pela CPLP



No dia 30/07 formalizou-se a criação da Plataforma de Cooperação para a Promoção da Pesca Sustentável e Prevenção, Combate e Eliminação da Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (INN) entre os estados-membros da CPLP.


A plataforma resulta da preocupação com o flagelo da pesca INN e os consequentes efeitos adversos nas unidades populacionais de peixe, nos ecossistemas marinhos, nos modos de subsistência dos pescadores e outros profissionais de sectores complementares, assim como a crescente necessidade de segurança alimentar a nível mundial. Cerca de 35% das capturas mundiais vêm da pesca ilegal


Entre 11 e 26 milhões de toneladas de peixes são todos os anos roubados dos oceanos, esgotando os 'stocks' e ameaçando a subsistência de milhões que vivem em comunidades costeiras, elevando os índices de pobreza e contribuindo para a insegurança alimentar e nutricional.


Lembrando que o consumo de pescado aumentou de seis quilos ‘per capita’ por ano em 1960 para 20 quilos agora, a secretária-adjunta da FAO Maria Helena Semedo sublinhou a importância das pescas para a segurança alimentar, mas também o papel económico e social que as pescas representam.


Outro grande passo foi dado para a proteção dos oceanos, novo acordo sobre os subsídios às pescas, finalmente concluído ao fim de 21 anos [de negociações]. O acordo, alcançado em 17 de junho em Genebra pelos 164 Estados-membros da Organização Mundial Comércio -OMC, prevê um quadro global que limita os subsídios à pesca INN estimados em 21 mil milhões de euros e considerados o maior fator na redução das populações globais de peixes. Países como: Ucrânia, Rússia, EUA, China, UE, países em desenvolvimento, países desenvolvidos, assinaram o acordo. Isto diz muito sobre a importância do multilateralismo.


Acesse o link para ter acesso ao instrumento:

https://oceano.cplp.org/media/3179/instrumento_pescainn_2022_jun_28_final_formatado.pdf

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